O nosso objetivo é promover estrategias terapêuticas, nas quais sejam repeitadas a individualidade de cada paciente.

Sabe-se que o sucesso de qualquer tratamento depende da motivação para a mudança e da capacidade da equipe em suscitá-la ao paciente. Aqueles que chegam para o tratamento em virtude de pressões familiares ou do ambiente de trabalho podem ser motivados e apresentar êxito no tratamento.

Atuamos na desintoxicação de forma natural e provemos a saúde mental através das diversas terapias oferecidas durante o tratamento por nossos profissionais especializados.

Reconhecer que precisa de ajuda já é a primeira etapa.
Experimentar drogas ou álcool foi uma escolha, parar de consumir também é uma escolha, mas nem sempre se consegue sem uma assistência médica e psicológica. Se reconheceu que necessita da ajuda profissional para tratar a dependência química, com certeza já caminhou a primeira etapa.

Ferramentas para transformar vidas.
O nosso diferencial para os tratamentos além de profissionais determinados a oferecer o melhor de suas experiências e uma unidade adequada, é o nosso Programa Terapêutico. Um programa baseado na Terapia Motivacional, que reúne técnicas e dinâmicas terapêuticas atualizadas e temas que abordam as necessidades e cuidados da mulher.

Outro fator importante a destacar é que a nossa equipe terapêutica e médica que está preparada para intervir nas crises de abstinência, que se caracterizam pela presença de sintomas físicos e psíquicos de desconforto frente à interrupção do consumo de drogas, evitando assim a desistência do tratamento por parte do paciente. Desta forma, nossos pacientes cumprem o tempo de programa estabelecido e o índice de desistência é praticamente inexistente.

Temos também Tratamento Intensivo, realizado em um período mínimo de internação continuada. Sujeito à alta terapêutica estabelecida pela equipe de tratamento.

DEPENDENCIA QUÍMICA

TRATAMENTO AMBULATORIAL

Atendimento com processo de no mínimo quatro meses envolvendo atendimento psicológico, atendimento terapêutico, conscientização, 12 passos, prevenção à recaída, temáticas de valorização de vida, motivação e inserção social.

Para fazer parte deste projeto o participante terá primeiramente de ser voluntário (isto é, querer o tratamento por livre e espontânea vontade), passando em seguida por entrevista para avaliação de nível de dependência e entrevista com avaliação psicológica.

Terá que participar de todo o programa indicado como reuniões e atendimentos individuais que será realizado em dias da semana de acordo com o cronograma indicado no ato da contratação do tratamento.

Será assinado um termo de compromisso pelo cliente e um termo de responsabilidade pelos familiares se concordarem com o projeto oferecido.

De acordo com as regras, se o cliente não corresponder com as expectativas, será solicitada uma reunião com seus familiares ou responsáveis para uma nova orientação e caso seja necessário um encaminhamento para internação voluntária ou involuntária através da ou ainda o desligamento imediato do cliente caso não haja concordâncias.

Haverá uma ficha de avaliação de desenvolvimento para cada cliente onde existirão metas a serem atingidas para constatar a real participação e evolução no tratamento, caso não seja atingido o objetivo pode-se estender o tratamento dando a oportunidade do cliente atingir as metas necessárias para uma real recuperação.

Aos familiares ou responsáveis será exigida a participação nos grupos de apoio, o qual será oferecido gratuitamente no espaço a filosofia do Amor Exigente com tratamento da co-dependência e conscientização, tendo também nestas reuniões a oportunidade de apreciarem as avaliações dos clientes em tratamento.

Será oferecido também atendimento e acompanhamento terapêutico e psicológico para familiares, agendados a parte, caso houver necessidade.

LEI Nº10.216,DE 06.04.2001.

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1ºOs direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental,de que trata esta Lei,são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor,sexo,orientação sexual,religião,opção política,nacionalidade,idade,família,recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno,ou qualquer outra.

Art.2º Nos atendimentos em saúde mental,de qualquer natureza,a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I- Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde,consentâneo às suas necessidades;

II- Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III- Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV- Ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V- Ter direito à presença médica,em qualquer tempo,para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI- Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

VII- Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

VIII- Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX- Ser tratada,preferencialmente,em serviços comunitários de saúde mental.

Art.3ºÉ responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais,com a devida participação da sociedade e da família,a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental,assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

Art.4ºA internação,em qualquer de suas modalidades,só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

§ lº O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

§ 2º O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral pessoa portadora de transtornos mentais,incluindo serviços médicos, de assistência social,psicológicos,ocupacionais,de lazer,e outros.

§ 3º É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2o e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art.2o.

Art. 5º O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social,será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo,assegurada a continuidade do tratamento,quando necessário.

Art.6º A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

I- Internação voluntária:aquela que se dá com o consentimento do usuário;

II- Internação involuntária:aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro;e

III- Internação compulsória:aquela determinada pela Justiça.

Art.7ºA pessoa que solicita voluntariamente sua internação,ou que a consente, deve assinar,no momento da admissão,uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

Art.8ºA internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

§lºA internação psiquiátrica involuntária deverá,no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

§2ºO término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal,ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

Art.9ºA internação compulsória é determinada,de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente,que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente,dos demais internados e funcionários.

Art.10ºEvasão,transferência,acidente,intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares,ou ao representante legal do paciente,bem como à autoridade sanitária responsável,no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

Art.11ºPesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente,ou de seu representante legal,e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

Art.12ºO Conselho Nacional de Saúde,no âmbito de sua atuação,criará comissão nacional para acompanhar a implementação desta Lei.

Art.13ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,6 de abril de 2001;FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Internação involuntária é legal

Nos últimos dias, temos acompanhado uma série de notícias sobre internação involuntária, aquela que o paciente é internado contra sua vontade em uma clínica para se tratar da dependência química.

Para tirar dúvidas de quem está inseguro sobre o assunto ou quer mais detalhe sobre o procedimento, preparamos este roteiro de informações.

É importante ressaltar que a internação involuntária para dependentes químicos é um procedimento legal.

Porém, a família deve estar atenta aos procedimentos necessários e exigir da instituição que procura os documentos e registros que autorizam esta forma de internação:

- Alvará de Funcionamento emitido pela prefeitura;
- Autorização da Vigilância Sanitária; Inspeção do Corpo de Bombeiros;
- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
- Autorização do Conselho Regional de Medicina do Estado.

Sem estes registros, bem como responsáveis técnicos – médicos psiquiatras e de clínica geral – não é possível, e muito menos seguro, realizar internações involuntárias.

Acompanhe abaixo informações essenciais sobre internação involuntária:

1 – O que é Internação Involuntária?

A internação involuntária é a prática de utilizar meios legais como parte de uma lei de saúde mental para internar uma pessoa em um hospital psiquiátrico, clínica ou enfermaria contra a sua vontade ou sob os seus protestos.

No caso da internação involuntária do paciente dependente químico é realizada quando a sua capacidade psíquica é afetada momentaneamente devido ao abuso de substâncias psicoativas (drogas e álcool).

O dependente não consegue mais escolher entre o consumo e a abstinência, ele está tão tomado pela doença que não consegue perceber os danos que causa a si e à sua família.

2 – Existe tratamento involuntário?

Não. A internação é involuntária, mas o tratamento apenas tem êxito quando o paciente aceita e entende a necessidade do tratamento.

A família deve procurar uma clínica de recuperação ou instituição que acolha o individuo assegurando seu bem-estar, com técnicas terapêuticas eficazes que possam oferecer a ele alternativas para um novo comportamento, sem drogas.

3 – Porque é necessária a internação involuntária?

A internação involuntária é uma intervenção necessária, pois, quando o individuo já está tomado pela dependência, ele não consegue mais distinguir o que faz bem ou mal para si e sua família, podendo sofrer consequências graves, inclusive a morte.

E a família, neste momento, deve ter a consciência de que internar, mesmo contra a vontade do paciente, é o caminho para que o indivíduo torne a ter uma vida sem a dependência das drogas.

4 – É um procedimento legal?

Sim. A internação involuntária está prevista pela Lei 10.216, de 6 de abril de 2002, regulamentada pela portaria federal nº 2.391/2002/GM.

Atenção: procure saber se a instituição que procurou respeita estas determinações legais, pois nem todas as entidades que prestam este serviço possuem autorização para realizá-lo.

5- O que diz a Lei sobre a internação involuntária?

Art. 2º. Definir que a internação psiquiátrica somente deverá ocorrer após todas as tentativas de utilização das demais possibilidades terapêuticas e esgotados todos os recursos extra-hospitalares disponíveis na rede assistencial, com a menor duração temporal possível.

Art.4º Estabelecer que as internações involuntárias, referidas no art. 3.º § 2º, deverão ser objeto de notificação às seguintes instâncias: I – ao Ministério Público Estadual ou do Distrito Federal e Territórios onde o evento ocorrer, II – à Comissão referida no art. 10º.

Art. 5º Estabelecer que a Comunicação de Internação Psiquiátrica Involuntária deverá ser feita, no prazo de 72 horas, às instâncias referidas no artigo anterior, observado o sigilo das informações, em formulário próprio (Termo de Comunicação de Internação Psiquiátrica Involuntária, modelo constante do Anexo desta Portaria), que deverá conter laudo de médico especialista pertencente ao quadro de funcionários do estabelecimento de saúde responsável pela internação.

Parágrafo único. O laudo médico é parte integrante da Comunicação de Internação Psiquiátrica Involuntária, a qual deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações:

6 – Qual a primeira etapa para solicitar a internação involuntária?

A partir do momento em que a internação é solicitada à clínica de recuperação ou instituição de saúde, o ministério público é informado, de acordo com as determinações da portaria federal nº 2.391/2002/GM e da lei 10.216.

O processo é feito com diagnóstico médico, elaborado por psiquiatra e ou clínico especialista em dependência química.

7 – Quem possui autorização para solicitar esta internação involuntária?

Apenas pessoas de ligação consanguíneas – ou seja, pai, mãe, irmão, tio, avô – têm autoridade para solicitar a internação involuntária. Cônjuges, por sua vez, não têm a permissão de autorizar este tipo de internação.

Após estar ciente de todos estes detalhes sobre internação involuntária, a família pode estar segura de que há, no país, instituições altamente qualificadas para prestar este serviço, respeitando não somente estas normas, mas garantindo serviço eficaz e de qualidade.

Como ajudar quem não reconhece o problema?

A internação involuntária para o tratamento da dependência química se faz necessária quando a pessoa perdeu momentaneamente a capacidade de escolha, isso devido ao uso compulsivo de drogas e álcool. Nestes caso a família deve intervir com o tratamento visando os cuidados da paciente, bem como dos próprios familiares e amigos.

Nesse momento é comum ouvir da pessoa: “não vou me tratar, não preciso disso!”, pois a vontade de consumir a droga ou o álcool sobrepõe a coisas que antes eram importantes como: estudo, emprego, convívio com familiares e parentes, respeito às normas, etc. Desta forma é chegada a hora de refletir e buscar auxílio profissional, para reverter esta situação para o beneficio e segurança da própria pessoa.

O que é necessário para o tratamento involuntário?

É importante ressaltar que para essa modalidade de tratamento são exigidas uma série de documentação e registros legais por parte da clínica de tratamento, além de uma equipe especializada em remoção de pacientes dependentes químicos que ofereça segurança e discrição.

São normas reguladoras dos serviços de atenção a dependência química, registros perante órgãos competentes, principalmente o registro de estabelecimento de saúde.

Todos esses registros trazem segurança e tranquilidade para a família evitando futuros aborrecimentos, segurança para o paciente, pois ele está sendo atendido e tratado por uma clínica regulamentada e fiscalizada, e segurança para a própria clínica por estar trabalhando dentro da legalidade.

Profissionalismo que faz a diferença:
O acompanhamento, outro fator de extrema importância para o tratamento, é realizado por equipe de profissionais, treinados e capacitados, composta por médicos (psiquiatra e clínico), psicólogos, terapeutas, consultores em dependência química, terapeutas ocupacionais, professores de educação física, monitores, enfermeiros e outros.